Visão

Contribuir com a sociedade garantindo que os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional prestem bons serviços, a partir de uma rigorosa fiscalização, além de promover capacitações e ações de valorização aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Missão

Disciplinar o exercício profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Estado do Espirito Santo, fazendo prevalecer a conduta ética e técnica, valorizando as competências profissionais e contribuindo para a valorização da vida e do desenvolvimento humano no país.

Valores

Ética;
Compromisso e imparcialidade com o cumprimento da legislação;
Celeridade e eficácia no fluxo processual;
Garantia de exação profissional;Excelência na qualidade.

PALAVRA DA PRESIDENTE

Prezados colegas Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais e caros leitores. É com grande satisfação que levamos até vocês o resultado de mais uma intensa etapa de trabalho e realizações.
O site completamente reestruturado e os informativos semanais implantados em nossa gestão são iniciativas que buscam manter as categorias bem informadas sobre os nossos atos e ações, bem como outros assuntos de relevância para as profissões, as dificuldades e os desafios encontrados principalmente em relação ao trabalho com dois anos de pandemia.
Tem havido um esforço em conjunto para conduzir nossa administração de forma eficiente e transparente. A base de todo nosso trabalho está na relação de coparticipação e confiança que existe entre os parceiros de trabalho. Além disso, o respeito e o companheirismo estão presentes em nossas ações e deliberações.
São muitas lutas empreendidas por este colegiado. Participamos e nos manifestamos em relação à manutenção do veto pelo Congresso Nacional e traçamos estratégias ao longo destes anos com maior participação política em nossas ações.
Estreitamos relações com outros Conselhos profissionais e entidades de classe, continuamos na luta pela relevância social de todos os profissionais nas ações de saúde, na tão desejada e necessária equipe multiprofissional, com base no trabalho interdisciplinar conforme os princípios preconizados pelos seus, que garantem a integridade no atendimento da saúde.
Alcançamos importantes vitórias que asseguram ao Fisioterapeuta e ao Terapeuta Ocupacional as 30 horas semanais de trabalho. Operamos com a recuperação de créditos que vem reduzindo as taxas de inadimplência. Trabalhamos e conseguimos implantar nosso projeto de interiorização, com visitas e ações, em 100% dos municípios visitados pela nossa fiscalização. Ademais, iniciamos o projeto de reorganização dos núcleos de representação institucional, visando dinamizar ainda mais nossa atuação.
É importante, também, ressaltar os avanços na área da tecnologia. Agora, em nossas plataformas, os profissionais podem atualizar dados pessoais, consultar protocolos de atendimento e imprimir boletos. Estas ferramentas irão permitir e possibilitar as empresas e consultórios de emitirem com facilidade a Declaração de Regularidade para Funcionamento (DRF). A área de comunicação segue promovendo aperfeiçoamento contínuo em nosso site e mídias sociais.
Os diretores, conselheiros e funcionários do CREFITO-15 cumprimentam o COFFITO/CREFITOs, agradecem pelo apoio e compromisso com suas regionais na luta em defesa da saúde pública. Este é o nosso papel e deste não nos afastaremos.

EUNICE E. GARCIA DA SILVA E SOUSA

Presidente

diretoria
MONICA TANAKA PAGANOTTI

Diretora-Secretária

ELIZANDRA DE LIMA

Vice-Presidente

FERNANDO CARDOZO ROCHA

Diretor Tesoureiro

CONSELHEIROS
Conselheiros Efetivos

Dra. Betania Silva Sales
Dra. Elizandra Goncalves de Lima e Cirne Rodrigues
Dra. Ermenilde da Silva Pinto
Dra. Eunice da Encarnação Garcia da Silva e Sousa
Dr. Fernando Cardozo Rocha
Dr. Henrique Taylor
Dr. José Américo Costa
Dra. Mônica Tanaka Paganotti
Dra. Rachel Christine de Alencar Fialho

Suplentes

Lorem Dr. Bernardo Pimentel de Oliveira Carvalho
Dr. Henrique Coutinho Luciano
Dr. José Ronaldo Veronesi Junior
Dra. Juliana Vervloet Menezes de Almeida
Dr. Nilo Guedes Bastos
Dr. Odirley Rigoti
Dr. Victor GasparDutra
Dra. Carla Portuense

A Lei N. 6.316 – de 17 de dezembro de 1975,cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.

CAPÍTULO I

Dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Art. 1º. São criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com a incumbência de fiscalizar o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional definidas no Decreto-Lei nº. 938, de 13 de outubro de 1969.§ 1º. Os Conselhos Federal e Regionais a que se refere este artigo constituem, em conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho.§ 2º. O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional terá sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais em Capitais de Estados ou Territórios.

Art. 7º. Aos Conselhos Regionais compete:

I – eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o Vice-Presidente;II – expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados;III – fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição representando, inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada;IV – cumprir e fazer cumprir as disposições desta lei, das resoluções e demais normas baixadas pelo Conselho Federal;V – funcionar como tribunal Regional de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos;VI – elaborar a proposta de seu Regimento, bem como as alterações, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal;VII – propor ao Conselho Federal as medidas necessárias ao aprimoramento dos serviços e do sistema de fiscalização do exercício profissional;VIII – aprovar a proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais e as operações referentes a mutações patrimonias;IX – autorizar ao Presidente adquirir, onerar ou alienar bens imóveis;X – arrecadar anuidades, multas, taxas e emolumentos e adotar todas as medidas destinadas à efetivação de sua receita, destacando e entregando ao Conselho Federal as importâncias correspondentes à sua participação legal;XI – promover, perante o juizo competente, a cobrança das importâncias correspondentes a anuidades, taxas, emolumentos e multas, esgotados os meios de cobrança amigável;XII – estimular a exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem;XIII – julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas nesta Lei e em normas complementares ao Conselho Federal;XIV – emitir parecer conclusivo sobre prestação de contas a que esteja obrigado;XV – publicar, anualmente, seu orçamento e respectivos créditos adicionais, os balanços, a execução orçamentária, o relatório de suas atividades e a relação dos profissionais registrados.

Art. 8º.Aos Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais:

incumbe a administração e a representação legal dos mesmos, facultando-se-lhes suspender o cumprimento de qualquer deliberação de seu Plenário que lhes pareça inconveniente ou contrária aos interesses da instituição, submetendo essa decisão à autoridade competente do Ministério do Trabalho ou ao Conselho Federal, respectivamente.

Este é um canal de comunicação responsável pela recepção, encaminhamento de providências e respostas referentes às críticas, denúncias e reclamações dos profissionais das áreas e da população em geral. Todas as manifestações serão direcionadas para as devidas apurações e providências.

As manifestações podem estar também relacionadas a elogios e sugestões. Sua participação é importante para que possamos aprimorar nossos serviços.

Para esclarecer dúvidas, sugerimos que visite nossa página de Perguntas Frequentes. Caso não encontre o que procura por lá, envie sua pergunta para Contato.

Leis e Decretos
Resoluções
resolução 03 tac

ADICIONAR LINK PARA O PDF

Portarias

Portaria 087/2018  – Determinar o procedimento digital de gravação de mídia para realização das audiências de instrução nos termos da resolução 423/2013 do COFFITO

PORTARIA 093/2018

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Os núcleos são espaços além da sede do Crefito-15 onde é possível retirar documentos sem que o profissional tenha que comparecer a nossa sede em Vitória.

Há quatro núcleos na região do Crefito-15, eles estão localizados em:

Cachoeiro de Itapemirim
Colatina
Linhares
São Mateus