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Fonte: Médico (Thinkstock/VEJA/VEJA)

Senado abre votação sobre o Ato Médico e CREFITO 15 orienta voto contra projeto que limita atuação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais devem ficar atentos à consulta pública que está em andamento no site do Senado Federal sobre o Projeto de Lei Nº 350, de 2014, conhecido como “Ato Médico”.

A proposta busca alterar a Lei Nº 12.842, que dispõe sobre o exercício da Medicina no Brasil, e um dos pontos mais polêmicos diz respeito ao diagnóstico nosológico. Com a atual redação, há a interpretação de que esse diagnóstico é privativo do médico. No entanto, os diagnósticos de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, nutricionistas, entre outros profissionais, também envolvem nosologia, isto é, o estudo da doença.

O Sistema COFFITO-CREFITOs entende que a patologia envolve o paciente e também o seu contexto familiar, social, histórico e ambiental, exigindo análise não apenas de um médico, mas de vários profissionais, com seus respectivos olhares. Há o entendimento de que cada profissão realiza seu diagnóstico nosológico, dentro de suas perspectivas.

A presidente do CREFITO-15, Dra. Eunice Sousa, destaca a importância da mobilização dos profissionais capixabas contra o projeto, uma vez que a proposta está em fase de consulta pública.

“A orientação do CREFITO-15 é que que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais votem contra o Ato Médico. Temos que nos mobilizar para evitar o cerceamento da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional”, ressalta.

A consulta pública está disponível no site do Senado, no link abaixo. Acesse e vote, pois a mobilização da categoria e da população vai permitir a preservação sobre o direito da individualidade profissional.

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=119167

A fim de elucidar alguns pontos importantes, o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, aproveitou o momento para chamar a atenção ao que pode vir a ser um novo capítulo do Ato Médico. “O Conselho Federal de Medicina (CFM) insiste no entendimento de que a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional são métodos de tratamento e devem ser prescritos pelo médico, cerceando a nossa autonomia e dificultando o acesso da população aos demais profissionais de Saúde”.

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