Para garantir à sociedade uma boa prestação de serviços por partes dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Espírito Santo, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região (CREFITO 15) tem cumprido seu papel de fiscalização. Nos últimos meses, a ação vem sendo intensificada, com blitze realizadas na Grande Vitória e no interior do Estado. E os números não são nada animadores. De 142 estabelecimentos fiscalizados até o momento, 71% foram autuados por práticas irregulares.
Em abril, o Departamento de Fiscalização esteve em Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Colatina visitando 68 locais. Desse total, apenas dois estavam funcionando de forma regular, sendo um em Colatina e outro em Vitória. Cinquenta e dois estabelecimentos foram autuados e outros 14 foram encontrados fora do horário de funcionamento ou não funcionavam mais no endereço cadastrado.
Já no mês de maio, a equipe esteve em 74 estabelecimentos, entre clínicas, consultórios e hospitais nas cidades de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Castelo e Cachoeiro de Itapemirim. Foram encontrados apenas 4 em situação regular. Do total, 56 foram notificados e outros 14 não exerciam mais atividades de fisioterapia e/ou terapia ocupacional.
Segundo relatórios da equipe de fiscalização do CREFITO 15, as infrações mais encontradas são: ausência de registro de empresa e consultório, ausência de DRF – Declaração de Regularidade de Funcionamento, ausência de prontuário e/ou evolução diária, Falta de número de registro na placa externa e publicidade volante, estágio irregular, exercício ilegal da profissão, débito tributário da pessoa física, entre outros problemas.
O artigo 7ºda Lei Nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional destaca que um dos papéis do conselho é o da fiscalização: “III – fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição representando, inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada;”.
Por isso, o CREFITO 15 continuará cumprindo sua atribuição nesse sentido. O objetivo é, nada mais, do que orientar os profissionais sobre as exigências legais e garantir que a sociedade receba um atendimento de qualidade por parte dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais