Profissões da área da Saúde expõem, em audiência pública na Câmara dos Deputados, incompatibilidade da graduação no formato EaD

No dia 8 de agosto, em Brasília, a Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para debater a expansão de cursos superiores a distância na área da Saúde. Estiveram presentes representantes das profissões, entre eles o Diretor-Secretário do COFFITO e coordenador do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva, e órgãos reguladores da educação. “A formação em Saúde se inicia no primeiro dia de aula, seja no laboratório, ou acompanhando um professor, ou visitando a comunidade. Ela precisa de prática, de vivência nos vários cenários, de experiência das realidades multiprofissionais. Não podemos brincar com a saúde da população brasileira. Não podemos precificar uma vida”, enfatizou o Dr. Cássio Silva.

A representante do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Dra. Dorisdaia Humerez, argumentou da mesma forma, pontuando, ainda, as divergências entre o que preconiza as regras e o que é posto em prática pelas instituições que oferecem a formação em EaD. Segundo ela, os enfermeiros representam, hoje, aproximadamente 65% da força de trabalho no SUS, sendo, portanto, de responsabilidade da instituição zelar pela saúde da população e lutar pela redução de erros por imperícia.

A Dra. Zilamar Fernandes, representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e integrante do FCFAS, em sua fala, também relatou o descumprimento das normas estabelecidas para a EaD, alegando que muitas instituições sequer cumpriam o período mínimo exigido. Outro ponto levantado por ela foi a terceirização dos polos de ensino, onde, através da fiscalização, foram encontrados “açougues”. Por fim, alertou, ainda, para a desobediência de portarias que determinam um número máximo de polos.

As categorias encontraram apoio na Deputada Alice Portugal, que, além de narrar o seu envolvimento com a pauta, declarou esperar que a Câmara possa socorrer a população e os profissionais de Saúde, permitindo que o projeto de lei, que visa coibir a oferta de graduações da área da Saúde no formato EaD, seja aprovado sem alterações. “Não nos serve, sequer, um ensino semipresencial”, finalizou.

Contraponto

Coube ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação – SERES/MEC a réplica, fazendo referências às leis que regulamentam os serviços de fiscalização e à quantidade de cursos existentes.

Conclusão

A mesa foi encerrada evidenciando a necessidade de ampliar a discussão sobre o tema. Finalizada a primeira mesa, a Câmara realizou uma segunda rodada com outros atores envolvidos na formação em EaD na área da Saúde.

COFFITO

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