EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA SAÚDE
O CREFITO 15 vem manifestar repúdio à Nota Técnica Nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS, publicada pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde, na última segunda-feira, 04/02/2019. O documento representa um retrocesso na Política de Saúde Mental e desconsidera todos os estudos científicos e experiências exitosas, que comprovaram a eficácia de um modelo pautado na liberdade, no cuidado centrado na pessoa em sofrimento, realizado de forma humanizada e mais próximo de sua moradia, pautado nas diretrizes da Lei 10.216 de 2001. É acima de tudo um desrespeito às conquistas de usuários, familiares, movimentos sociais e profissionais que militam nessa área ao longo desses anos. Alertamos para o desmonte de toda política antimanicomial trabalhada nos últimos 30 anos.
Precisamos destacar alguns pontos que consideramos inaceitáveis, como a aquisição de equipamentos de eletroconvulsoterapia, que eram utilizados sem o menor critério e até como forma de punição na história da psiquiatria; a obrigação da abstinência no cuidado com usuários que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, que fortalece a internação em comunidades terapêuticas e consequente isolamento; a desvalorização do trabalho dos CAPS, que ao longo desses anos mostraram sua eficiência, sendo sim, serviços substitutivos à lógica manicomial, entre outros equívocos que constam da referida nota técnica.
Assim, em nome dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Espírito Santo, comprometidos com o fortalecimento e aprimoramento da Rede de Atenção Psicossocial-RAPS, solicitamos a revogação da referida nota técnica, que representa um retrocesso na Política de Saúde Mental e um descaso com anos de Luta Antimanicomial.
Informamos ainda que o sistema COFFITO/CREFITOs está em mobilização nacional junto às demais categorias, associações e movimentos sociais trabalhando pela revogação da Nota Técnica.
Dra. Elizandra Rodrigues
Vice-Presidente do CREFITO 15