Entre os dias 07 e 10 de março, o Sistema COFFITO/CREFITOs se reuniu em Brasília para o primeiro encontro geral de 2017. Com uma pauta extensa, foram colocados em debate assuntos importantes para a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional, assim como temas relevantes para os próprios conselhos.
Para a presidente do CREFITO 15, Dra. Eunice Sousa, os eventos foram importantes, pois cada CREFITO conseguiu expor sua situação, opinião, dificuldade e modelo de ação sobre determinadas situações. Houve muita troca de experiências, o que enriqueceu o debate.
“A reunião do Sistema COFFITO/CREFITOs foi um movimento em nível de Brasíl muito importante. Mesmo cada CREFITO tendo suas peculiaridades, houve muita troca de saberes. O COFFITO nos deu muita abertura para o diálogo, nos escutou. Além disso, colocou em pauta a reformulação de resoluções de 40 anos. Isso é muito importante porque, de certa forma, algumas estagnações em nossas carreiras acontecem pela falta de reforma dessas resoluções. Então, foi extremamente positiva a experiência. Esperamos que reuniões desse nível sejam mais frequentes”, destacou.
Veja abaixo um resumo das principais discussões durante a semana de reuniões do Sistema COFFITO/CREFITOs.
Lei de Acesso à Informação
No primeiro dia do encontro, a Dra. Luciane de Lucena Oliveira, do Tribunal de Contas da União, apresentou aos presentes o Acórdão nº 96/2016, que dispõe sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Em sua fala, ponderou a importância da transparência para o controle social e para a eficiência da gestão.
Pré-Recadastramento Nacional
O Pré-Recadastramento Nacional completou um mês e, com o objetivo de expor alguns dos resultados, a conselheira efetiva do COFFITO, Dra. Patrícia Rossafa Branco, realizou um balanço da campanha. Na ocasião, foi mostrado o potencial de censo da ferramenta e como o Pré-Recadastramento Nacional poderá auxiliar em diversas ações dos Regionais.
Audiência Pública
Devido aos papéis atribuídos em lei aos conselhos federais e aos conselhos regionais, o COFFITO resolveu aproveitar o momento para discutir legislações que, com frequência, recebem questionamentos por parte dos CREFITOs. A fim de ampliar o debate, os conselheiros puderam apreciar questões sobre registro de pessoa jurídica e responsabilidade técnica.
Resoluções
A pauta da reunião ainda incluiu o debate sobre a revisão de algumas resoluções, tais como Resolução-COFFITO nº 8. As Resoluções-COFFITO nº 388, nº 468, e nº 472 também foram analisadas pelo grupo.
Processos Ético-Disciplinares
A conselheira do COFFITO, Dra. Daniela Muniz, apresentou aos presentes um panorama do andamento dos processos ético-disciplinares que tramitaram no Sistema, trazendo demonstrativos relacionados ao fluxo dentro do Conselho Federal e do Conselho Regional. Na oportunidade, foi evidenciado o aumento de 42% de processos éticos, em segunda instância, a tramitar no Sistema, entre os anos de 2013 a 2016. A agilidade da tramitação do processo também foi destacada, com resolutividade em até um ano.
Fiscalização
Durante a Reunião de Departamentos de Fiscalização (DEFIS), os coordenadores analisaram minutas de resoluções referentes ao Registro de Pessoa Jurídica e Responsabilidade Técnica, mensurando, assim, se os atos normativos estariam condizentes com a realidade do fiscal.
O dia a dia do departamento também integrou a programação do evento, inclusive com a apresentação de um novo sistema de armazenamento e gerenciamento de informações dos profissionais, desenvolvido especificamente às profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, e com uniformização dos formulários de fiscalização. O SISCREF é o sistema desenvolvido pelo e para o CREFITO-3, e deverá ser disponibilizado aos Regionais interessados.
O encontro ainda possibilitou a discussão de temas oriundos dos Regionais, tais como fiscalização de eletroterápicos e regiões de fronteira, além da aplicação da RDC-7 nos hospitais brasileiros.
Com informações do COFFITO.