Destinado a Instituições Públicas e Filantrópicas  que possuam Fisioterapeuta e/ou Terapeuta Ocupacional em seu quadro de profissionais, mas que não exerçam como atividade básica as atividades de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, exemplo: Associação, Casa de Repouso, Hospitais, Cooperativa, entre outras.

Documentos para Registro

Instituições Públicas:

  • Requerimento CADI
  • Cópia da Lei de Criação ou Portaria e suas alterações;
  • Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Cópia do Alvará de Localização;
  • Declaração individual de responsabilidade técnica.

Instituições Filantrópicas:

  • Requerimento CADI
  • Cópia do Estatuto Social e Ata de Assembleia;
  • Certificado de entidade filantrópica;
  • Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Cópia do Alvará de Localização;
  • Declaração individual de responsabilidade técnica.

Requerimento CADI

Declaração Individual de Responsabilidade Técnica

 

Obs. 1: Para Hospitais: Apresentar cópia do Certificado de Especialista dos Responsáveis Técnicos/Coordenadores de UTI/UTIN/UTIP

TAXAS: isento
Anuidade: isento

A empresa receberá Declaração de Regularidade de Funcionamento (DRF)

PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO: 30 DIAS ÚTEIS