Destinado a Instituições Públicas e Filantrópicas que possuam Fisioterapeuta e/ou Terapeuta Ocupacional em seu quadro de profissionais, mas que não exerçam como atividade básica as atividades de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, exemplo: Associação, Casa de Repouso, Hospitais, Cooperativa, entre outras.
Documentos para Registro
Instituições Públicas:
- Requerimento CADI
- Cópia da Lei de Criação ou Portaria e suas alterações;
- Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Cópia do Alvará de Localização;
- Declaração individual de responsabilidade técnica.
Instituições Filantrópicas:
- Requerimento CADI
- Cópia do Estatuto Social e Ata de Assembleia;
- Certificado de entidade filantrópica;
- Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Cópia do Alvará de Localização;
- Declaração individual de responsabilidade técnica.
Declaração Individual de Responsabilidade Técnica
Obs. 1: Para Hospitais: Apresentar cópia do Certificado de Especialista dos Responsáveis Técnicos/Coordenadores de UTI/UTIN/UTIP
TAXAS: isento
Anuidade: isento
A empresa receberá Declaração de Regularidade de Funcionamento (DRF)
PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO: 30 DIAS ÚTEIS